Prova Concurso Público - TRF/3ª Região - Juiz Federal - 2006 - TRF
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
314 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.
314 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
49ª Questão:
Considere as proposições seguintes e indique a alternativa correta:
I - Apesar do princípio da soberania dos veredictos, é possível anular-se o julgamento feito pelo Tribunal do Júri, em sede de apelação, quando os jurados - embora não vinculados ao laudo pericial - recusarem a validade da perícia contida nos autos para comprovar materialidade do fato ou alguma circunstância do cometimento da infração, quando essa recusa importar em decisão manifestamente contrária à prova do processo.
II - o resultado de interceptação telefônica judicialmente deferida vale como prova para a persecução e punição de outros crimes descobertos no decorrer da escuta, especialmente se forem conexos com a infração que motivou a diligência; serve, também, para a incriminação de outros agentes do delito, diversos da pessoa que originariamente justificou a ação investigatória.
III - Inexiste obrigatoriedade da admissão, pela autoridade, de assistentes técnicos indicados pelas partes para acompanhar e oferecer juízo crítico na realização de prova pericial efetuada no curso de inquérito ou da instrução criminal.
IV - O depoimento de policiais que participaram da diligência sempre tem valor relativo, não servindo isoladamente como prova para a condenação; presume-se o interesse dos mesmos na confirmação judicial do resultado dos atos repressivos ou investigativos que praticaram.
V - A autoridade policial e seus agentes - sob pena de prevaricação - tem o dever legal e indeclinável de prender quem esteja em estado de flagrante delito, não dispondo - em caso algum - de discricionariedade para deixar de efetuar a captura no momento mesmo em que constata a situação de flagrância.
a) Duas proposições são falsas;
125 marcações (40%)
125 marcações (40%)
b) Nenhuma proposição é falsa;
37 marcações (12%)
37 marcações (12%)
c) Três proposições são falsas;
79 marcações (25%)
79 marcações (25%)
d) Uma proposição é falsa.
73 marcações (23%)
73 marcações (23%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.