Prova Concurso Público - TRF/3ª Região - Juiz Federal - 2006 - TRF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

3.538 pessoas responderam.

Direito Constitucional


1ª Questão:

Sobre a cláusula de reserva de Plenário prevista no artigo 97 da Constituição Federal, é correto afirmar-se que:

a) é instrumento típico e fundamental do sistema de controle abstrato e concentrado de constitucionalidade de leis e atos normativos;

1.090 marcações (31%)
b) fixa a competência originária do Plenário para julgar a apelação, quando fundada na discussão de questão constitucional;

578 marcações (16%)
c) é mitigada pela legislação processual civil, quando existente, por exemplo, decisão anterior do Supremo Tribunal Federal sobre a questão constitucional;

1.192 marcações (34%)
d) é absoluta a reserva constitucionalmente prevista, sendo nula a decisão da Turma, mesmo se nela declarada a constitucionalidade da lei.

678 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2006.