Prova Concurso Público - TRT/PR - Juiz do Trabalho Substituto - Setembro/2007 - TRT - (1º Dia)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 38% acertaram esta questão.

249 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


41ª Questão:

Analise as seguintes assertivas:

I- A decisão que rejeita exceção de incompetência argüida pelo empregador jamais comporta recurso imediato, admitindo-se sua apreciação apenas no recurso da decisão definitiva.

II- Embargos de declaração visam a sanar omissão, contradição ou obscuridade no julgado, não se prestando tal medida perante o primeiro grau de jurisdição com a finalidade exclusiva de pré-questionamento, se a decisão não padece de qualquer das deficiências acima apontadas.

III- Honorários de sucumbência, não superiores a 20%, são devidos no processo do trabalho apenas em favor do empregado, e quando esteja representado por advogado.

Assinale a alternativa correta:

a) Apenas a assertiva I é verdadeira;

61 marcações (24%)
b) Apenas a assertiva II é verdadeira;

95 marcações (38%)
c) Apenas as assertivas II e III são verdadeiras;

30 marcações (12%)
d) Todas as assertivas são verdadeiras;

19 marcações (8%)
e) Nenhuma assertiva é verdadeira.

44 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2007.