Prova Concurso Público - MPT/BR - Procurador do Trabalho - Dezembro/2007 - MPT
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
496 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.
496 pessoas responderam.
Direito Processual do Trabalho
46ª Questão:
Assinale a alternativa CORRETA, concernente ao dissídio coletivo na Justiça do Trabalho.
a) A sentença normativa é fonte de direito, pois irradia efeitos jurídicos gerais e abstratos, com campo de incidência objetivo-subjetivo limitado, entretanto, às categorias profissionais e econômicas que se tenham envolvido no processo do dissídio coletivo.
168 marcações (34%)
168 marcações (34%)
b) Recusando-se qualquer das partes à negociação ou à arbitragem, é facultado aos respectivos sindicatos ajuizar dissídio coletivo, podendo a Justiça do Trabalho estabelecer normas e condições, respeitadas as disposições convencionais e mínimas de proteção ao trabalho.
142 marcações (29%)
142 marcações (29%)
c) A instância pode ser concorrentemente instaurada por sindicato representativo da categoria econômica ou profissional, pelas federações ou confederações respectivas.
69 marcações (14%)
69 marcações (14%)
d) Pela ação de cumprimento, os empregados, individualmente ou de maneira plúrima ou por seus sindicatos, objetivam o cumprimento de sentença normativa transitada em julgado, acordo ou convenção coletiva de trabalho, perante a Vara do Trabalho ou o Juiz de Direito investido na função trabalhista.
117 marcações (24%)
117 marcações (24%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2007.