b) é elegível, no Município desmembrado e ainda não instalado, o cônjuge do Prefeito do Município-mãe, ou de quem o tenha substituído, dentro dos 6 meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo.

153 marcações (11%)

c) conquanto investido de poder de polícia, tem legitimidade o juiz eleitoral para, de ofício, instaurar procedimento com a finalidade de impor multa pela veiculação de propaganda eleitoral em desacordo com a Lei n.º 9.504/97.

510 marcações (37%)

d) o prazo de inelegibilidade, por abuso de poder econômico ou político, é contado a partir da data da filiação do candidato ao partido.

122 marcações (9%)