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Prova Concurso Público - TJ/MT - Juiz Estadual - Junho/2006 - Vunesp
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.
931 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.
931 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
43ª Questão:
Pode-se afirmar que competência é a medida ou o limite da jurisdição, configurando o âmbito de atuação de cada juiz ou Tribunal no exercício de sua função. Desse modo, competência é
a) pressuposto processual de validade de instância. 
550 marcações (59%)
550 marcações (59%)
b) condição da ação.
172 marcações (18%)
172 marcações (18%)
c) uma ordem lógico-jurídica de procedência.
107 marcações (11%)
107 marcações (11%)
d) una em face do persecutório penal.
102 marcações (11%)
102 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.