Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 84% acertaram esta questão.

1.456 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


74ª Questão:

Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,

a) submeterá os autos à análise do Tribunal de Justiça, por ser hipótese de recurso voluntário.

71 marcações (5%)
b) designará outro promotor de justiça para analisar a questão.

96 marcações (7%)
c) determinará a remessa dos autos ao substituto legal do promotor de justiça.

48 marcações (3%)
d) designará audiência de conciliação.

24 marcações (2%)
e) fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral.

1.217 marcações (84%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.