Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/SP - Procurador do Município - Novembro/2007 - Vunesp - (Ribeirão Preto)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 63% acertaram esta questão.

1.069 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


54ª Questão:

Quanto as ações possessórias, pode-se afirmar que

a) a propositura de uma ação possessória em vez de outra obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

116 marcações (11%)
b) é lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

672 marcações (63%)
c) contra as pessoas jurídicas de direito público será deferida a manutenção ou reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

77 marcações (7%)
d) na pendência do processo possessório é defeso, apenas ao autor, intentar ação de reconhecimento do domínio.

44 marcações (4%)
e) incumbe ao autor provar a continuação da posse, embora turbada, na ação de reintegração.

160 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.