126º Exame de Ordem SP - 2005 (Primeiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 27% acertaram esta questão.

1.296 pessoas responderam.

Direito Tributário


86ª Questão:

Cabe à lei complementar:

a) disciplinar o regime de compensação de tributos e contribuições monofásicos, quando não cumulativos.

151 marcações (12%)
b) fixar, para efeito da cobrança do ICMS e definição do estabelecimento responsável, o local das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços.

355 marcações (27%)
c) definir o fato gerador, a base de cálculo e os contribuintes dos impostos que recaírem no campo da competência concorrente.

522 marcações (40%)
d) estabelecer os casos em que empréstimos compulsórios poderão ser instituídos pelos Estados e pelo Distrito Federal.

268 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2005.