126º Exame de Ordem SP - 2005 (Primeiro)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

1.265 pessoas responderam.

Direito Tributário


85ª Questão:

É vedado à União:

a) instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, resguardada a possibilidade de Lei Complementar prever isenções de caráter nacional, desde que atinjam simultaneamente a própria União.

300 marcações (24%)
b) tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, bem como a remuneração e os proventos de seus agentes públicos, em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.

370 marcações (29%)
c) estabelecer diferença entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.

259 marcações (20%)
d) utilizar tributo com efeito de confisco, ressalvados os casos de relevante interesse nacional.

336 marcações (27%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2005.