126º Exame de Ordem SP - 2005 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

1.391 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


67ª Questão:

No sistema brasileiro, em relação à revisão criminal,

a) não cabe quando se trata de decisão proferida pelo Tribunal do Júri porque a Constituição Federal prevê a soberania de seus veredictos.

280 marcações (20%)
b) ela é possível tanto pro réu como pro societate.

302 marcações (22%)
c) não se permite que ela seja proposta depois de o condenado ter falecido, por falta de interesse em seu resultado.

247 marcações (18%)
d) poderá o condenado requerê-la, tendo o Supremo Tribunal Federal entendido que não o impede o fato de o artigo 1o, do Estatuto da OAB, considerar ser privativa de advogado a postulação ao Judiciário.

562 marcações (40%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2005.