2006 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.

5.203 pessoas responderam.

Direito Constitucional


31ª Questão:

Em relação aos direitos fundamentais, assinale a afirmativa CORRETA:

a) Os direitos fundamentais, consagrados na Constituição brasileira de 1988 são absolutos.

921 marcações (18%)
b) Somente são considerados direitos fundamentais aqueles expressos na Constituição de 1988.

670 marcações (13%)
c) Os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos podem ingressar no direito brasileiro, com força normativa equivalente às emendas constitucionais.

2.978 marcações (57%)
d) As normas definidoras de direitos fundamentais dependem sempre de regulamentação infra-constitucional para se tornarem aplicáveis, nos termos da Constituição de 1988.

634 marcações (12%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2006.