2007 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.

4.030 pessoas responderam.

Direito Constitucional


78ª Questão:

Considerando-se a tutela de direitos individuais, coletivos e difusos, assinale a alternativa CORRETA:

a) O mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo, seja o responsável pela ilegalidade autoridade pública ou agente de pessoa jurídica privada atuando em seus próprios interesses.

659 marcações (16%)
b) O Ministério Público tem legitimidade para propositura da ação civil pública, que deve ser utilizada para proteção do patrimônio público e social, meio ambiente e interesses difusos e coletivos.

2.457 marcações (61%)
c) O habeas corpus não se restringe à liberdade física individual, podendo ser utilizado para proteção da pessoa jurídica.

259 marcações (6%)
d) A ação popular é importante instrumento de exercício da cidadania, e pode ser proposta por pessoa física ou jurídica, tendo por objetivo a anulação de atos lesivos a direitos e interesses coletivos e difusos.

655 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2007.