128º Exame de Ordem SP - 2005 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

3.085 pessoas responderam.

Direito Penal


53ª Questão:

Sobre a pena, é correto afirmar que

a) computam-se, na pena privativa de liberdade, o tempo de prisão provisória, no Brasil, não no estrangeiro.

383 marcações (12%)
b) o condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime de pena privativa de liberdade condicionada à reparação do dano que causou.

1.451 marcações (47%)
c) no cálculo da pena privativa de liberdade será seguido o critério bifásico.

383 marcações (12%)
d) a unificação de penas no limite de 30 (trinta) anos, conforme orientação dos Tribunais Superiores, serve como parâmetro para a progressão de regime e para o livramento condicional

868 marcações (28%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2006.