129º Exame de Ordem SP - 2006 (Primeiro)

Direito Tributário


82ª Questão:

No que se refere ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, é correto afirmar que
Atenção: esta questão foi anulada!

a) não incide na importação de serviços do exterior.

297 marcações (26%)
b) ação complementar estabeleceu uma alíquota máxima de 5%.

262 marcações (23%)
c) incide nas exportações de serviços para o exterior.

175 marcações (15%)
d) é um tributo não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

416 marcações (36%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.