133º Exame de Ordem SP - 2007 (Segundo)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 63% acertaram esta questão.

4.655 pessoas responderam.

Direito Tributário


90ª Questão:

Determinado contribuinte teve contra si lavrado auto de infração, com aplicação de multa de 100% sobre o valor do imposto devido. Antes que a defesa apresentada na esfera administrativa fosse julgada, foi editada lei reduzindo a referida multa para 75% do valor do imposto devido. Considerando que o sujeito passivo efetivamente cometeu a infração que lhe foi imputada, a multa devida é de

a) 100%, em face do princípio da anterioridade.

502 marcações (11%)
b) 100%, em face do princípio da irretroatividade.

725 marcações (16%)
c) 75%, em face do princípio da retroatividade benigna.

2.927 marcações (63%)
d) 75%, em face do princípio da isonomia.


501 marcações (11%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.