133º Exame de Ordem SP - 2007 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.
6.731 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.
6.731 pessoas responderam.
Direito Tributário
83ª Questão:
No que respeita ao lançamento tributário, é correto afirmar que
a) o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
3.806 marcações (57%)
3.806 marcações (57%)
b) o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado.
688 marcações (10%)
688 marcações (10%)
c) lançamento de ofício é a modalidade em que o contribuinte declara, apura e recolhe o tributo devido, para ulterior homologação pelo fisco.
1.192 marcações (18%)
1.192 marcações (18%)
d) havendo decisão administrativa definitiva que anule determinado lançamento fiscal por vício formal, fica impedido o fisco de efetuar novo lançamento para constituição do crédito tributário.
1.045 marcações (16%)
1.045 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.