133º Exame de Ordem SP - 2007 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.
8.813 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 53% acertaram esta questão.
8.813 pessoas responderam.
Direito Constitucional
6ª Questão:
Compondo o sistema de “freios e contra-pesos” entre os Poderes, a fixação dos subsídios do Presidente e do Vice-Presidente da República é realizada pelo
a) Congresso Nacional, por meio de Decreto Legislativo.
4.697 marcações (53%)
4.697 marcações (53%)
b) Senado Federal, por meio de Resolução.
1.339 marcações (15%)
1.339 marcações (15%)
c) Congresso Nacional, por meio de lei de iniciativa privativa do Presidente da República.
1.785 marcações (20%)
1.785 marcações (20%)
d) Presidente da República, por meio de Medida Provisória a ser convertida em lei pelo Congresso Nacional.
992 marcações (11%)
992 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2007.