2003 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.

1.860 pessoas responderam.

Direito Civil e Processo Civil


5ª Questão:

Considerando-se o que determina o Código Civil, é INCORRETO afirmar que:

a) com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.

599 marcações (32%)
b) decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que houver decretado a separação judicial, ou da decisão concessiva da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua conversão em divórcio.

193 marcações (10%)
c) desde a data do casamento, o regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar, não sendo admissível sua alteração, mesmo mediante autorização judicial.

910 marcações (49%)
d) pelas dívidas anteriores ao casamento, contraídas por um dos cônjuges, somente este responderá, salvo prova de terem revertido, parcial ou totalmente, em benefício do outro.

158 marcações (8%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2003.