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6º Exame de Ordem Unificado (OAB VI) - Caderno Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 05/02/2012) - 2011 (Terceiro)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.
60.410 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.
60.410 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
67ª Questão:
A Constituição do Estado X estabeleceu foro por prerrogativa de função aos prefeitos de todos os seus Municípios, estabelecendo que “os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça”. José, Prefeito do Município Y, pertencente ao Estado X, está sendo acusado da prática de corrupção ativa em face de um policial rodoviário federal.
Com base na situação acima, o órgão competente para o julgamento de José é
a) a Justiça Estadual de 1ª Instância.
8.373 marcações (14%)
8.373 marcações (14%)
b) o Tribunal de Justiça.
23.103 marcações (38%)
23.103 marcações (38%)
c) o Tribunal Regional Federal. 
18.275 marcações (30%)
18.275 marcações (30%)
d) a Justiça Federal de 1ª Instância.
10.659 marcações (18%)
10.659 marcações (18%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Fevereiro/2012.