Prova da OAB 1ª Fase - XXXIV Exame (2022.1)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Fevereiro/2022
Questão 70 - Direito do Trabalho
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Rita trabalha, desde a contratação, das 22h às 5h, como recepcionista em um hospital. Tendo surgido uma vaga no horário diurno, a empresa pretende transferir Rita para o horário diurno.
Diante disso, de acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência do TST, assinale a afirmativa correta.
A | A alteração do turno de trabalho do empregado é vedada, pois implica redução remuneratória pela perda do respectivo adicional. |
B | A alteração do turno noturno para o diurno é lícita, mesmo com a supressão do adicional noturno. |
C | A alteração de turno depende do poder diretivo do empregador, mas o adicional noturno não pode ser suprimido. |
D | A alteração do turno de trabalho será lícita, desde que haja a incorporação definitiva do adicional ao salário de Rita. |