Oficial de Justiça - TJ-RS (Nivel Médio - Prova aplicada em 16/02/2020
Elaboração: FGV)
Nivel Médio - Prova aplicada em 16/02/2020
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 64 - Legislação Administrativa Estadual - RS

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João, oficial de justiça do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, compareceu no endereço indicado no mandado de citação expedido no bojo de ação de cobrança. Ao ser citada, a ré Maria manifestou a João o interesse em celebrar acordo, fazendo a proposta de pagar a quantia de cinquenta mil reais ao autor, que pleiteava na inicial o valor de oitenta mil reais.

De acordo com a Consolidação Normativa Judicial do TJRS, João:


A não deve certificar a proposta de acordo, para não praticar abuso de poder, na modalidade desvio de finalidade;
  
B não deve certificar a proposta de acordo, para não praticar abuso de poder, por vício de competência;
  
C deve certificar, em mandado, somente a citação e sugerir a designação de audiência para mediação;
  
D deve certificar, em mandado, a proposta de autocomposição apresentada por Maria na ocasião da citação;
  
E deve certificar, em mandado, somente a citação e sugerir a designação de audiência de conciliação.
  


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