Juiz Substituto TJ-MS (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC)
Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Fevereiro/2020
Questão 74 - Direito Empresarial
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
De acordo com a Lei n° 5.474/1968, que dispõe sobre as duplicatas,
A | é vedado ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la. |
B | o pagamento da duplicata poderá ser assegurado por aval, mas o aval dado posteriormente ao vencimento do título não produz efeitos. |
C | não se incluirão, no valor total da duplicata, os abatimentos de preços das mercadorias feitas pelo vendedor até o ato do faturamento, desde que constem da fatura. |
D | a duplicata não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento. |
E | as fundações, mesmo que se dediquem à prestação de serviços, não podem emitir duplicata. |