Juiz Substituto TJ-MS (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC)
Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 57 - Direito Processual Penal

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No tocante à revisão criminal, correto afirmar que


A será processada e julgada em primeira instância, por juízo diverso da condenação, se a decisão condenatória transitou em julgado sem a interposição de recurso.
  
B será julgada extinta se o condenado falecer em seu curso e requerida a absolvição por contrariedade à evidência dos autos.
  
C inadmissível, em qualquer situação, a reiteração de pedido já apreciado em revisão anterior.
  
D possível, no julgamento de procedência, a absolvição do réu, a alteração da classificação da infração, a modificação da pena ou a anulação do processo.
  
E inadmissível sem recolhimento do condenado à prisão, se imposta pena privativa de liberdade em regime fechado.
  


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