Juiz Substituto TJ-MS (Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC)
Prova aplicada em 08/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 43 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No tocante à tentativa, acertado afirmar que

A	é impunível nos casos de contravenção penal e de falta grave no curso da execução penal.

B	o cálculo da prescrição em abstrato é regulado pelo máximo da pena cominada ao delito imputado, menos dois terços.

C	não incide o respectivo redutor na fixação da quantidade de dias-multa.

D	é aplicável o redutor mínimo de um terço para efeito de verificação de cabimento da suspensão condicional do processo.

E	é possível nos crimes formais, se plurissubsistentes.