Promotor de Justiça - MPE-CE (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE)
Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 96 - Direitos Humanos

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, a fim de se assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratado internacional, o incidente de deslocamento de competência para a justiça federal poderá ser suscitado ao


A STF pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
  
B STJ pelo procurador-geral da República ou pelo advogado-geral da União.
  
C STJ pelo procurador-geral da República.
  
D STF pelo procurador-geral da República.
  
E STF pelo procurador-geral da República, pelo advogado-geral da União ou pelo presidente do Senado Federal.
  


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