Promotor de Justiça - MPE-CE (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE)
Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 53 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

De acordo com o Código Civil, o casamento de quem ainda não atingiu dezesseis anos de idade é

A	proibido, em qualquer hipótese.

B	permitido, de forma excepcional, somente para a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

C	permitido, de forma excepcional, somente na hipótese de gravidez.

D	autorizado apenas na hipótese de gravidez ou na situação que tenha a finalidade de evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, desde que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.

E	autorizado em qualquer hipótese em que haja expressa concordância de ambos os pais ou representantes legais do(a) menor.