Promotor de Justiça - MPE-CE (Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE)
Prova aplicada em 16/02/2020 - Gabarito Definitivo
Elaboração: CEBRASPE
Prova aplicada em Fevereiro/2020

Questão 34 - Direito Constitucional

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Acerca da teoria do poder constituinte, julgue os seguintes itens.

I - Constituição superveniente torna inconstitucionais leis anteriores com ela conflitantes.

II - Uma vez aprovada proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional em exercício do seu poder constituinte derivado reformador, não haverá sanção ou veto pelo presidente da República.

III - Norma anterior não será recepcionada se sua forma não for mais admitida pela Constituição superveniente, ainda que seu conteúdo seja compatível com esta.

Assinale a opção correta.


A Apenas o item I está certo.
  
B Apenas o item II está certo.
  
C Apenas os itens I e III estão certos.
  
D Apenas os itens II e III estão certos.
  
E Todos os itens estão certos.
  


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