Juiz Substituto TJ-SP (187º Concurso - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: Vunesp)
187º Concurso - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2017

Questão 91 - Direito Administrativo

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Considerando-se o regime jurídico dos bens públicos, pode-se afirmar que


A a eles se aplica o princípio da função social da propriedade que incide indistintamente e com mesmo grau de intensidade, dada sua função normativa, s obre todo o ordenamento jurídico e sobre o domínio público e particular.
  
B a eles não se aplica o princípio da função social da propriedade, em razão do regime de impenhorabilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade.
  
C a eles se aplica, com grau diferenciado, o princípio da função social da propriedade, em relação aos bens de uso comum do povo.
  
D a eles se aplica o princípio da função social da propriedade, em grau diferenciado, em relação aos bens dominiais.
  
  


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