Juiz Substituto TJ-SP (187º Concurso - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: Vunesp)
187º Concurso - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2017

Questão 90 - Direito Ambiental

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

O licenciamento ambiental legalmente deferido ao empreendedor

A	não desonera, mas mitiga a sua responsabilidade civil pelos danos ambientais, uma vez que sua atividade foi autorizada pela Administração Pública.

B	o desonera da responsabilidade administrativa.

C	o desonera da responsabilidade civil, uma vez que sua atividade foi expressamente autorizada pela Ad ministração Pública, sendo, portanto, lícita.

D	o desonera de responsabilidade por eventuais danos ambientais, ante a licitude da sua atividade.