Juiz Substituto TJ-SP (187º Concurso - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: Vunesp)
187º Concurso - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2017

Questão 61 - Direito Eleitoral

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, é correto afirmar:

A	o partido ou candidato que receber recursos de fontes identificadas, mas vedadas pela lei, deverá transferi-los para conta única do Tesouro Nacional.

B	não são admissíveis doações estimáveis em dinheiro, ressalvado o emprego de recursos próprios do candidato, nos limites da lei.

C	eventuais recursos financeiros que sobrarem ao final da campanha deverão ser transferidos ao partido.

D	a doação feita por pessoa física acima do limite lega l sujeita o infrator e o candidato solidariamente ao pagamento de multa.