Juiz Substituto TJ-SP (187º Concurso - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: Vunesp)
187º Concurso - Prova Aplicada em 25/06/2017 - Gabarito Preliminar
Elaboração: Vunesp
Prova aplicada em Junho/2017

Questão 49 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

No tocante aos juizados especiais criminais, é correto afirmar que

A	compete à turma recursal processar e julgar o mandado de segurança contra ato de juizado especial.

B	compete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal.

C	cabe recurso especial, mas não extraordinário, contra decisão proferida por turma recursal.

D	cabe revisão criminal de decisão do juizado especial e, por expressa disposição legal, compete à turma recursal julgá-la.