Estagiário Justiça 1ª Instância - Montes Claros/MG (Prova aplicada em 26/05/2017 - Gabarito Definitivo
Elaboração: TJ)
Prova aplicada em 26/05/2017 - Gabarito Definitivo
Elaboração: TJ
Prova aplicada em Maio/2017

Questão 12 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, com referência às penas, assinale a alternativa correta.

A	Constitui circunstância agravante a prática de crime por motivo fútil ou torpe.

B	A pena de reclusão deve ser cumprida apenas em regime fechado e a de detenção, em regime semiaberto ou aberto.

C	O desconhecimento da lei é inescusável, razão pela qual não constitui circunstância atenuante da pena.

D	Considera-se reincidente o agente que comete novo crime, mesmo antes de transitar em julgado a sentença que o tenha condenado por crime anterior.