Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) - TRT/RO e AC 2016
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Fevereiro/2016

Questão 42 - Direito Processual do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Conforme normas aplicáveis ao tema relativo às custas processuais e aos emolumentos no Processo Judiciário do Trabalho,

A	apenas a União, dentre os entes federativos, está isenta do pagamento de custas processuais, ainda que vencida, visto que a Justiça do Trabalho é órgão do Poder Judiciário Federal.

B	as empresas públicas federais estão isentas de custas processuais, mas não dos emolumentos na fase executória.

C	o Ministério Público do Trabalho está isento do recolhimento de custas processuais.

D	no processo ou fase de execução não há incidência de custas ou emolumentos por faltas de previsão legal.

E	as autarquias municipais não estão isentas do recolhimento de custas processuais.