Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - TJ/MG 2016
Elaboração: Consulplan
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 28 - Registros Públicos e Conhecimentos Gerais

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Segundo o Código Civil brasileiro em vigor, os impedimentos ao casamento podem ser opostos até o momento da celebração do casamento e por qualquer pessoa capaz. A respeito dos impedimentos, assinale a alternativa correta.


A O oficial de registro não pode declarar a existência de impedimento, caso o conheça, cabendo a incumbência ao juiz de paz que deverá fazê-lo independentemente de provocação.
  
B O juiz e o oficial de registro, tendo conhecimento da existência de algum impedimento, são obrigados a declará-lo.
  
C O oficial de registro não pode declarar a existência de impedimento, caso o conheça, cabendo a incumbência ao juiz de paz que somente poderá fazê-lo mediante provocação.
  
D O oficial de registro e o juiz de paz não podem declarar a existência de impedimento ao casamento, caso o conheçam.
  
  


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