Promotor de Justiça - MPE/GO 2016
Elaboração: MPE
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 77 - Direito Civil e Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A técnica de julgamento substitutiva dos embargos infringentes tem aplicação no julgamento não unânime de:






A incidente de assunção de competência.
  
B remessa necessária.
  
C ação rescisória, quando o resultado for a manutenção da sentença.
  
D agravo de instrumento, quando houver reforma da decisão que julgar parcialmente o mérito.