Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016

Questão 68 - Direito do Trabalho

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Aristóteles é empregado da empresa Alpha Combustíveis Ltda. que atua no ramo de posto de combustíveis. O referido empregadopresta serviços de vigilante no posto, laborando nas dependências do estabelecimento. Realizada perícia no local de trabalhopara apuração da existência de periculosidade, o médico do trabalho, designado pelo Juiz do Trabalho da causa, elaboralaudo concluindo pela periculosidade no ambiente de trabalho, o qual é acolhido pelo Magistrado. Nesta hipótese,


A o empregado faz jus ao adicional de periculosidade, à base de 30% do valor do salário, sem acréscimos de gratificações,prêmios e participação em lucros da empresa.
  
B não é devido adicional de periculosidade uma vez que o empregado é vigilante e, nesta situação, não faz jus ao referidoadicional, posto que não atua diretamente em contato com inflamáveis, única hipótese de ter direito ao propalado adicional.
  
C é devido adicional de periculosidade ao empregado e deve a empresa ser condenada ao pagamento de adicional de 30%do salário mínimo nacional vigente à época, sem os acréscimos de gratificações, prêmios e participação em lucros.
  
D é devido adicional de periculosidade ao empregado à base de 30% do valor do salário, acrescidas de gratificações,prêmios e participações em lucros.
  
E o empregado não faz jus ao adicional de periculosidade, uma vez que a perícia é nula pelo fato de ter sido realizada pormédico do trabalho, quando o correto seria que a perícia fosse confiada a um engenheiro de segurança do trabalho.
  


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