Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016
Questão 58 - Direito Tributário
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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O perdão parcial de multa pecuniária regularmente constituída mediante o lançamento de ofício do qual o contribuinte tenha sidodevidamente notificado, em decorrência da adesão voluntária, por parte do contribuinte, a um “programa de regularização fiscal”criado por lei, consiste em:
A | suspensão da exigibilidade do crédito tributário, na modalidade parcelamento com desconto. |
B | exclusão do crédito tributário, na modalidade remissão de débitos. |
C | exclusão do crédito tributário, na modalidade parcelamento de débitos. |
D | exclusão do crédito tributário, na modalidade anistia. |
E | extinção do crédito mediante desconto condicional. |