Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016

Questão 50 - Direito Processual Civil

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A respeito dos procedimentos especiais, em conformidade com as disposições do novo Código de Processo Civil e a jurisprudênciadominante dos Tribunais Superiores,


A a imissão provisória na posse do imóvel objeto de desapropriação, caracterizada pela urgência, não prescinde de avaliaçãoprévia ou de pagamento integral.
  
B no litígio coletivo pela posse de imóvel, quando o esbulho afirmado na petição inicial tiver ocorrido há mais de ano e dia, ojuiz somente poderá apreciar o pedido de liminar depois de designar audiência de mediação.
  
C caso a Fazenda Pública seja ré em ação monitória e não apresente embargos após o mandado monitório, deverá imediatamenteseguir o procedimento de execução contra a Fazenda Pública.
  
D em ação de usucapião, o possuidor e os confinantes devem ser citados, pessoalmente ou por edital.
  
E a ação monitória pode ser proposta com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, desde que o documentotenha sido emitido pelo devedor ou nele conste sua assinatura.
  


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