Procurador do Estado - PGE/MT 2016
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Julho/2016

Questão 25 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A Diretoria Regional de Educação pretende realizar licitação para aquisição de uniforme escolar destinado ao uso de dez milalunos pertencentes à rede local de ensino, sendo que o preço estimado da contratação equivale a quinhentos mil reais. Nessahipótese, a Diretoria


A não pode adotar o pregão, pois esta modalidade licitatória só pode ser utilizada quando o valor estimado da contratação forigual ou inferior a oitenta mil reais.
  
B deve dividir a compra em quatro ou mais lotes, possibilitando assim o uso de modalidade convite, para propiciar maiorceleridade e competitividade na contratação.
  
C pode utilizar o pregão presencial, mas não o pregão eletrônico, modalidade licitatória que somente é empregada pelasentidades e órgãos da Administração Pública Federal.
  
D deverá obrigatoriamente utilizar a concorrência-pregão, compatível com a aquisição de bens considerados comuns, mascujo valor estimado da contratação exceda o valor da tomada de preços.
  
E pode utilizar a modalidade licitatória tomada de preço ou, se entender mais conveniente, adotar a concorrência.