Defensor Público - Defensoria Pública/MT 2016
Elaboração: CEV Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares (UFMT)
Prova aplicada em Junho/2016

Questão 3 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a prescrição e a decadência, assinale a afirmativa correta.

A	Não corre prescrição contra o relativamente incapaz.

B	O termo inicial da prescrição nas ações de indenização é a data do fato, e não a data em que restar constatada a lesão ou seus efeitos, em observância ao princípio da actio nata.

C	A renúncia à prescrição poderá ser expressa ou tácita e deve ser realizada depois que se consumar.

D	A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato, judicial ou extrajudicial, que constitua em mora o devedor.

E	A renúncia à decadência fixada em lei será válida, mas não se admite, nesse caso, a modalidade tácita.