Juiz Substituto - TRT/SP 2016
Elaboração: TRT
Prova aplicada em Abril/2016
Questão 86 - Direito Processual Civil
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Quanto ao reexame necessário assinale a alternativa INCORRETA:
A | O Presidente do Tribunal ad quem deve, ex officio, avocar os autos para reexame, caso o Juiz de primeiro grau não faça a remessa necessária. |
B | A condenação da Fazenda Pública pode ser agravada em caso de apelação da parte contrária, mas não na hipótese apenas de reexame necessário. |
C | O relator pode, monocraticamente, decidir o reexame necessário, observado o disposto no art. 557 do CPC. |
D | Sendo a sentença contra a Fazenda Pública ilíquida, o reexame necessário é dispensável para sua validade. |
E | Julgados procedentes os embargos à execução fiscal federal, o reexame necessário será dispensado se a dívida cobrada for de valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos. |