Analista Judiciário - Área Direito - TJ/MT 2016
Elaboração: CEV Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares (UFMT)
Prova aplicada em Março/2016

Questão 21 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a União, assinale a afirmativa INCORRETA.

A	É competência privativa da União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas.

B	É competência privativa da União legislar sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, turístico e paisagístico.

C	É competência da União o planejamento e a promoção da defesa, de caráter permanente, contra calamidades públicas.

D	É competência da União exercer a classificação indicativa de programas de rádio e de televisão.