Analista Judiciário - Subescrivão - TJ/BA 2015
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Janeiro/2015

Questão 27 - Legislação Específica TJ-BA

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Em regra, dependem de preparo, consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:

A	os reexames de sentença e os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Fazenda Pública e por entidades da administração indireta, assim como as ações por eles intentadas;

B	os processos e recursos previstos no estatuto da criança e do Adolescente;

C	os conflitos de competência, as exceções de impedimento, de suspeição e de incompetência;

D	as ações diretas de inconstitucionalidade, as reclamações e os pedidos de intervenção;

E	os mandados de segurança, sendo que, quando indicados os litisconsortes, o preparo incluirá as cartas, inclusive as de ordem a serem expedidas.