Prova da OAB 1ª Fase - XIX Exame (2016.1)
Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo
Prova aplicada em Abril/2016

Questão 39 - Direito Civil

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Júlio, casado com Isabela durante 23 anos, com quem teve 3- filhos, durante audiência realizada em ação de divórcio cumulada com partilha de bens proposta por Isabela, reconhece, perante o Juízo de Família, um filho havido de relacionamento extraconjugal. Posteriormente, arrependido, Júlio deseja revogar tal reconhecimento.

Sobre os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.


A O reconhecimento de filho só é válido se for realizado por escritura pública ou testamento.
  
B O reconhecimento de filho realizado por Júlio perante o Juízo de Família é ato irrevogável.
  
C O reconhecimento de filho em Juízo só tem validade em ação própria com essa finalidade.
  
D Júlio só poderia revogar o ato se este tivesse sido realizado por testamento.
  
  


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