Oficial de Justiça - TJ/RO 2015
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Setembro/2015

Questão 59 - Legislação Específica - Rondônia

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O Ministério Público Estadual, após receber peças de informação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) contendo indícios de ilícito penal, ofereceu denúncia em face de determinado Juiz de Direito titular de vara de primeira entrância, imputando-lhe a prática de crime comum. De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, o órgão competente para processar e julgar originariamente o caso em tela é:


A o Superior Tribunal de Justiça;
  
B o Tribunal Pleno do TJ-RO;
  
C o Conselho da Magistratura do TJ-RO;
  
D uma das Câmaras Criminais do TJ-RO;
  
E uma das Varas Criminais de entrância especial do TJ-RO.
  


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