Oficial de Justiça - TJ/RO 2015
Elaboração: FGV
Prova aplicada em Setembro/2015

Questão 22 - Direito Constitucional

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Peter, nascido na Áustria, decidiu obter a nacionalidade brasileira, o que foi deferido pelo órgão competente. Ato contínuo, passou a inteirar-se sobre os direitos que brasileiros natos e naturalizados possuem, bem como sobre possíveis restrições que poderiam ser impostas a esses direitos. A respeito dessa temática, é correto afirmar que:


A a suspensão dos direitos políticos do brasileiro nato não se confunde com a causa de inelegibilidade, pois esta última somente restringe a cidadania em sua acepção passiva;
  
B a extinção dos direitos políticos do brasileiro naturalizado não se confunde com a inabilitação, pois esta última somente restringe a nacionalidade em sua acepção passiva;
  
C a perda dos direitos políticos do brasileiro nato não se confunde com a perda dos direitos fundamentais, pois esta última somente restringe a personalidade em sua acepção passiva;
  
D a privação de liberdade do brasileiro nato pode gerar a suspensão dos direitos políticos, que somente restringe a cidadania em sua acepção passiva;
  
E a perda da nacionalidade do brasileiro naturalizado não se confunde com a suspensão dos direitos políticos, pois esta última somente restringe o direito de sufrágio.
  


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