Defensor Público - Defensoria Pública/MA 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015
Questão 80 - Direito do Consumidor
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Sobre a proteção contratual do consumidor, é correto afirmar:
A | Adimplido o contrato de consumo, extinguem-se os deveres recíprocos entre fornecedor e consumidor. |
B | O adimplemento substancial do contrato pode impedir a resolução em caso de inadimplemento, desde que expressamente previsto pelas partes. |
C | A autonomia privada não se aplica às relações contratuais de consumo. |
D | A declaração de nulidade de uma cláusula que gerava onerosidade excessiva ao consumidor, gera a nulidade do negócio como um todo. |
E | A imposição de interpretação mais favorável ao consumidor, não corresponde à proibição genérica de limitações dos direitos contratados, desde que pactuados de forma expressa e clara. |