Defensor Público - Defensoria Pública/MA 2015
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Agosto/2015

Questão 42 - Direito Penal

Marcações visuais :

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Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que


A No concurso de agravantes e atenuantes entende-se por circunstâncias preponderantes as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da primariedade.
  
B A reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.
  
C A incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.
  
D Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução, o que se aplica à Parte Geral, igualmente.
  
E Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução sendo inaplicável esta regra à Parte Geral.
  


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