Analista Judiciário - Área Judiciária (Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal) - TRT/RS 2015
Gabarito Definitivo
Elaboração: FCC
Prova aplicada em Setembro/2015
Questão 36 - Direito Processual do Trabalho
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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A Constituição Federal do Brasil elenca normas relativas à competência material dos diversos órgãos do Poder Judiciário. O artigo 114, com redação determinada pela Emenda Constitucional no 45/2004 aumentou as hipóteses originalmente previstas para a Justiça do Trabalho. Entretanto, mesmo com essa ampliação, NÃO estão abrangidas as ações
A | oriundas das relações de trabalho, abrangidos entes de direito público externo. |
B | relativas a benefício previdenciário do trabalhador previsto no Regime Geral da Previdência Social. |
C | indenizações por danos morais e patrimoniais, decorrentes da relação de trabalho. |
D | sobre representação sindical entre sindicatos e empregadores. |
E | de execução, de ofício, de contribuições sociais previdenciárias decorrentes das condenações dos dissídios individuais trabalhistas. |